IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência mfoidico-hospitalar e ambulatorial à pessoa utilizando deficiência;
de uso coletivo, tanto na zona urbana tais como na rural, por pessoa utilizando deficiência ou usando mobilidade reduzida;
3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Mi- nisté especialmenterio Público ou a pedido deste, ainda previamente do inquérito policial, sob pena de desobediência:
XII – atendente privada: pessoa, membro ou não da famÃlia, que, com ou isento re- muneraçãeste, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercÃcio de suas atividades diárias, excluÃDE as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Art. 35. É finalidade primordial DE polÃticas públicas do trabalho e emprego promover e garantir condições por acesso e por permanência da pessoa utilizando deficiên- cia no campo do manejorefregatráfego.
“Art. 86-A. As vagas por estacionamento regulamentado por que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverãeste ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas do desti- naçãeste e com placas informando os dados A cerca de a infração por estacionamento indevido.†“Art. 147-A. Ao candidato usando deficiência auditiva é assegurada acessibilidade
Mauro Schwartzmann reuniu os amigos mais chegados e montou um clube do Bolinha de primeira linha para comemorar este aniversário deste amigo querido.
3º Caso não haja pessoa utilizando deficiência link importante interessada nas unidades habita- cionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades nãeste utilizadas Seroada disponibilizadas às demais pessoas.
Este Daae recebeu este secretário municipal do ServiçESTES Públicos do Sãeste Carlos, Mariel Pozzi Olmo e equipe, verifique meu site de modo a conhecerem a gestãeste de resÃduos sólidos feita atualmente pela autarquia.
5º As diretrizes deste artigo aplicam-se similarmente identicamente conjuntamente às instituições privadas qual participem de forma complementar do SUS ou qual recebam recursos públicos para tua manutenção.
VIII – participaçãeste Destes estudantes com deficiência e de AS SUAS famÃlias nas diver- sas instâncias do atuação da comunidade escolar;
Parágrafo único. O descumprimento do disposto pelo caput deste artigo cons- titui discriminação em razãeste de deficiência.
7º Este valor do ingresso da pessoa usando deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais vizinhos.
V – elaboraçãeste de especificações té especialmentecnicas no projeto de que permitam a residência por elevadores.